Uma comparação das regulações de trabalho relacionadas à proteção da saúde no setor petroleiro do Brasil e da Noruega / A comparison of regulations on work related health in the petroleum sector in Brazil and Norway

Este trabalho apresenta um estudo comparativo das principais características dos modelos de regulação adotados em assuntos relacionados à saúde do trabalhador no setor petroleiro no Brasil e na Noruega. As legislações de ambos os países estão inseridas na tradição da lei escrita, mas cada nação tem uma abordagem particular de sua regulação. O Brasil conta com uma típica postura regulatória, enquanto a Noruega apresenta traços do direito consuetudinário, com modelos legais baseados na presunção de que as partes envolvidas são capazes de agregar boas e seguras práticas profissionais. Percebe-se que ambas as abordagens regulatórias relacionam-se com o panorama social de cada nação. Porém, como o tempo e a cultura se modificam, os dois países talvez tenham algo a aprender um com outro.

As demandas de proteção da sociedade e os direitos individuais na legislação de saúde: exemplos da Noruega / Trade-offer between protective needs of society and individual rights in health legislation: examples from Norway

Este artigo apresenta a legislação atual relacionada ao tratamento compulsório de pacientes com desordens psiquiátricas e as medidas contra ameaças de transmissão de doenças para a saúde na Noruega. O papel do profissional médico é destacado e analisado considerando procedimentos previstos na legislação. O trabalho mostra as necessidades de procedimentos que são usadas para proteger os direitos individuais dos pacientes e o julgamento profissional em cada situação, dirigido pelo quadro legislativo.